Proibido plantar!!!

projeto de lei (PL) 827/2015, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PA), conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer restringir o livre o plantio, armazenamento e distribuição de sementes de cultivares.


Entretanto, mesmo com essas exceções, os que se opõem ao projeto afirmam que o objetivo é beneficiar as grandes empresas que comercializam agrotóxicos, uma vez que as sementes cultivares não exigem a aplicação de defensivos e fertilizantes agrícolas e o veto ao seu livre cultivo aumentaria a demanda por tais produtos. ecycle





"Mas a imperiosidade do lucro rápido tem garantido forte representação no Congresso Nacional, e avança a passos largos. O PL 827/2015 prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra sem autorização expressa expedida pela empresa detentora da cultivar protegida", diz o parlamentar.



"Esta é a realidade da maioria dos estabelecimentos rurais no país. Inviabiliza também prática tradicional na agricultura familiar de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira. Portanto os agricultores perderão não apenas dinheiro, mas substancialmente a liberdade de cultivo."  Cida de Oliveira, da RBA

Para o educador popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto prejudica práticas ancestrais: “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e não precisa utilizar os defensivos agrícolas, que são os agrotóxicos, que eles chamam de defensivos agrícolas". Brasil de Fato

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